SANTO ANTÔNIO COMO DISTRITO, QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

POVOADO

Pequeno aglomerado rural ou urbano, SEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA; em geral, centro da sede de um município; lugar ou sítio no qual já se formou uma pequena população ou um pequeno núcleo de habitantes.

DISTRITO

Distrito é o território em que se subdivide o município, e costuma se subdividir em bairros. AS VANTAGENS SÃO INÚMERAS. Tornando-se distrito, o Povoado de SANTO ANTONIO ficaria apto a receber VERBAS ESPECIFICAS para localidades com essa classificação.

 Enquanto distrito, SANTO ANTONIO disporá obrigatoriamente de cartórios de ofícios de registro civil e poderá sediar uma sub-prefeitura ou administração regional, poderá ainda receber agências bancárias, correios, postos para pagamentos de água, luz, telefone, enfim, tornando-se distrito a mudança de vida dos comunitários melhoraria bastante e passaria a funcionar como uma pequena cidade.

Para a comunidade de SANTO ANTONIO mudar o seu status social transformando-se em distrito será preciso que um vereador encaminhe um Projeto de Lei à Câmara solicitando a transformação do povoado em distrito. No entanto, nesse projeto tem que conter todas as informações sobre a localidade, como: população, eleitores, quantidade de residências legalizadas, se há postos de saúde e policial e também a arrecadação do povoado. Após o projeto pronto ele será encaminhado à Câmara dos Vereadores para ser votado e caso seja aprovado, o Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito Municipal.

A comunidade de SANTO ANTONIO dispõe de todos os pré-requisitos para se transformar em distrito, bastando para tal apenas um projeto bem elaborado contendo todos os requisitos que foram mencionados nesta matéria. Um projeto dessa magnitude dará todas as condições legais para o crescimento da localidade e, consequentemente, de todo o município uma vez que todos serão contemplados indistintamente.